Área de atuação
Orientação preventiva e atuação em processos individuais e coletivos perante a Justiça do Trabalho.
Serviços
Dúvidas frequentes
Sim. Desde a Lei 13.467/2017, empregado e empregador podem levar um acordo à homologação da Justiça do Trabalho, por petição conjunta e com advogados distintos para cada parte (CLT, arts. 855-B a 855-E).
É o processo em que o tribunal trabalhista decide um conflito entre a categoria profissional e a econômica quando a negociação coletiva não chega a acordo, fixando condições de trabalho ou interpretando normas já existentes.
Registro correto da jornada e dos pagamentos, contratos e políticas internas claros e orientação jurídica antes de desligamentos são as medidas de maior efeito.
Conteúdo de caráter informativo, que não substitui a análise do caso concreto por advogado.
Contato
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